Receita altera regras relativas à entrega da DCTFWeb

Cotações e Índices

Moedas - 23/08/2019 13:22:40
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 4,112
  • 4,113
  • Paralelo
  • 4,050
  • 4,250
  • Turismo
  • 4,090
  • 4,330
  • Euro
  • 4,576
  • 4,578
  • Iene
  • 0,039
  • 0,039
  • Franco
  • 4,211
  • 4,211
  • Libra
  • 5,031
  • 5,034
  • Ouro
  • 195,060
  •  
Mensal - 22/07/2019
  • Índices
  • Mai
  • Jun
  • Inpc/Ibge
  • 0,15
  • 0,01
  • Ipc/Fipe
  • -0,02
  • 0,15
  • Ipc/Fgv
  • 0,22
  • -0,02
  • Igp-m/Fgv
  • 0,45
  • 0,80
  • Igp-di/Fgv
  • 0,40
  • 0,63
  • Selic
  • 0,54
  • 0,47
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -

Obrigações Tributárias do Dia

  • 30/Agosto/2019
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut || Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • IRPF - Imposto de Renda sobre a Pessoa Física.
  • IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário.
  • e-Financeira.
  • Decred | Declaração de Operações com Cartões de Crédito.
O que você achou do nosso novo site?
Ótimo
Bom
Regular

Conforme disposto na Instrução Normativa nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, alterada pela Instrução Normativa nº 1.884, de 17 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União, as entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano-calendário de 2017 acima de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) estão obrigadas à entrega da DCTFWeb para os fatos geradores que ocorram a partir de 1º de abril de 2019. A data de entrega da DCTFWeb para o período de apuração abril de 2019 é até 15/05/2019 e o vencimento do DARF é 20/05/2019.

A DCTFWeb substituirá a GFIP para fins de declaração de contribuições previdenciárias. Lembramos que os recolhimentos serão realizados em DARF emitido pela própria declaração, após a transmissão da mesma.

ATENÇÃO: A partir de 01/04/2019, os contribuintes contratantes de serviços sujeitos à retenção da Lei 9.711/98 não devem mais utilizar GPS para recolhimento da retenção sobre notas fiscais. Estas retenções devem ser escrituradas na EFD-Reinf e, após o encerramento desta escrituração, são automaticamente transportadas para a DCTFWeb. Portanto, o recolhimento dos valores retidos passa a ser feito pelo DARF emitido no sistema DCTFWeb, no CNPJ da tomadora.

Conforme IN RFB 971/2009, a empresa que utiliza o eSocial/EFD-Reinf/DCTFWeb, está dispensada do envio de cópia do comprovante de retenção (DARF) para o prestador de serviços.

Lembramos que, a partir do início da obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb, as empresas não devem efetuar nenhum recolhimento em GPS. Em caso de dificuldades no fechamento do eSocial e/ou Reinf, o recolhimento das contribuições previdenciárias deve ser efetuado em DARF Avulso.

Para mais informações sobre a DCTFWeb, , clique aqui. 

Fonte: Fenacon.org.br | 23/04/2019

Site desenvolvido pela TBrWeb (XHTML / CSS)
Cunha Assessoria Contábil  |  Rua da Graça, nº 61 - salas 31 e 32, São Paulo/SP  |  Tel/Fax.: (11) 3222-7881, 3337-8615, 3331-4553